A demissão por justa causa é a penalidade mais grave que um(a) trabalhador(a) pode enfrentar. Isso acontece quando a empresa entende que o empregado cometeu uma falta muito séria. Mas é importante saber que, mesmo nessa situação, você tem direitos garantidos pela lei. Vamos explicar de forma simples como funciona.

O que é a demissão por justa causa?

          A demissão por justa causa está prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e acontece quando o(a) trabalhador(a) comete um ato considerado grave. Alguns exemplos:

• Furto: Apropriar-se de algo que pertence à empresa ou a colegas.
• Agressão física ou verbal: Brigar com colegas ou superiores dentro do ambiente de trabalho, salvo, legítima defesa.
• Apresentação de atestado médico falso: Fornecer um atestado falso para justificar faltas ao trabalho é considerado fraude grave.

          Em alguns casos, havendo a reincidência de pequenos atos, também pode haver a aplicação de justa causa, exemplos:

• Falta ao trabalho sem justificativa;
• Atrasos;
• Desrespeitar ordens diretas do empregador ou normas da empresa.

Quais são os direitos de quem é demitido por justa causa?

          Mesmo sendo demitido por justa causa, o(a) trabalhador(a) ainda tem direito a:

• Saldo de Salário: O valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias Vencidas: Se houver férias vencidas, o(a) trabalhador(a) receberá o valor correspondente.
  O que o(a) trabalhador(a) perde?
• Aviso Prévio: Não recebe o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.
• Férias Proporcionais e 1/3 de Férias: Não tem direito a receber.
• 13º Salário Proporcional: Não é pago o valor referente ao período trabalhado no ano.
• Saque do FGTS e Multa de 40%: Não pode sacar o saldo do FGTS, e a empresa não paga a multa de 40%.
• Seguro-Desemprego: Não pode solicitar o benefício.
  E se a demissão for injusta?

          Nem sempre a justa causa é aplicada de forma correta. Em alguns casos, a penalidade pode ser considerada desproporcional, como:

• O erro cometido não foi grave o suficiente.
• A empresa não apresentou provas ou não seguiu o devido processo, como advertências ou suspensões anteriores.
• O(A) trabalhador(a) foi acusado(a) injustamente.

          Nesses casos, o(a) trabalhador(a) pode procurar ajuda para reverter a justa causa na Justiça do Trabalho. Se a demissão for revertida, os direitos perdidos (como 13º, férias proporcionais e a multa do FGTS) serão pagos.

O que fazer se for demitido por justa causa?

• Peça explicações: Solicite à empresa que informe, por escrito, o motivo da demissão.
• Apresente justificavas: Apresente a justificativa por escrito e solicite a assinatura do empregador;
• Reúna Provas: Guarde documentos, testemunhas e qualquer evidência que possa ajudar a provar sua versão.
• Procure orientação: Antes de assinar qualquer documento, procure um(a) advogado(a) trabalhista especialista de sua confiança que possa analisar o caso e orientar sobre os próximos passos.

Conhecer seus direitos faz toda diferença

          A demissão por justa causa pode ser difícil, mas é importante saber que você tem direitos e, em alguns casos, pode buscar a reversão dessa decisão. Lute por aquilo que é justo e, se necessário, conte com a ajuda de um profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados!