As horas extras são um direito do trabalhador quando ele trabalha além da sua jornada regular. Essas horas devem ser registradas e pagas com acréscimo de pelo menos 50%, conforme a lei. Porém, muitas empresas não cumprem essa obrigação, e o trabalhador acaba perdendo não só o pagamento das horas extras, mas também os reflexos que essas horas deveriam gerar em outros direitos.

          A seguir, explicamos três situações comuns em que o trabalhador tem direito às horas extras e os prejuízos que pode sofrer:

1. Receber a Hora Extra “Por Fora”

Como funciona:

          A empresa paga as horas extras sem registrá-las na folha de pagamento, ou seja, em dinheiro ou de maneira informal.

Prejuízos para o trabalhador:

• Não há recolhimento de FGTS sobre essas horas.
• Elas não geram reflexos no cálculo de férias, 13º salário e DSR (Descanso Semanal Remunerado).
• Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perde a multa de 40% sobre o FGTS relativo a essas horas extras.
• Não há o recolhimento do INSS sobre a verba.

2. Bater o Cartão de Ponto e Continuar Trabalhando

Como funciona:

          O trabalhador registra o fim da jornada no cartão de ponto ou sistema da empresa, mas continua desempenhando suas funções.

Prejuízos para o trabalhador:

• As horas extras não são contabilizadas, resultando em perda de remuneração.
• Assim como no caso anterior, os reflexos em férias, 13º salário, DSR, FGTS e multa de 40% não são computados.
• O trabalhador também pode enfrentar problemas para comprovar o trabalho realizado fora do horário registrado.
• Não há o recolhimento do INSS sobre a verba.

3. Ter Cargo de Confiança Sem Poder de Comando

Como funciona:

          A empresa classifica o trabalhador como ocupante de cargo de confiança para justificar a exclusão do pagamento de horas extras, mas ele não exerce efetivamente funções de gestão, liderança ou comando.

Prejuízos para o trabalhador:

• Não recebe o pagamento pelas horas extras realizadas.
• Perde os reflexos em férias, 13º salário, DSR, FGTS e multa de 40%.
• Não há o recolhimento do INSS sobre a verba.
• Essa prática é uma forma de fraude que pode prejudicar o trabalhador em longo prazo.

Por Que Esses Prejuízos São Importantes?

          Quando as horas extras não são devidamente pagas, o trabalhador não só perde dinheiro no momento, mas também em benefícios futuros.

          Se você identificar alguma dessas situações, procure seus direitos. É possível buscar a correção desses problemas e o pagamento das horas extras que você trabalhou e merece receber.