Adicional de Periculosidade: Saiba Seus Direitos e Evite Prejuízos

          Se você trabalha em condições que colocam sua vida em risco, a legislação trabalhista garante o direito ao adicional de periculosidade. Esse adicional é uma forma de compensação pelo risco elevado que algumas atividades apresentam e corresponde a 30% do seu salário.

Quem Tem Direito ao Adicional de Periculosidade?

          O adicional é garantido para trabalhadores expostos a situações de risco que envolvem:

1. Atividades com Motocicleta

          Uso de motocicleta em vias públicas, como entregadores, motoboys ou trabalhadores que dependem da moto para realizar suas funções.

2. Atividades com Inflamáveis

          Manuseio, transporte ou armazenamento de combustíveis, solventes, gases liquefeitos e outros líquidos inflamáveis. Ex.: Substituição de cilindro de gás em empilhadeiras, abastecimento de veículos.

3. Atividades com Explosivos

          Operações com substâncias químicas explosivas, fabricação ou transporte de explosivos e munições.

4. Radiações Ionizantes e Substâncias Radioativas

          Trabalhos em ambientes como instalações nucleares, radioterapia ou manipulação de materiais radioativos.

5. Eletricidade

          Atividades que envolvem risco de choque elétrico, como manutenção de redes elétricas, operação de máquinas energizadas ou instalações elétricas.

6. Segurança Pessoal ou Patrimonial

          Funções que envolvem uso de arma de fogo, como vigilância armada, transporte de valores ou escolta armada.

Por Que o Adicional é Importante?

          Além de reconhecer o risco inerente ao trabalho, o adicional aumenta:

  • O valor das suas férias e o 1/3 adicional.
  • O montante do seu 13º salário.
  • O cálculo do FGTS e, em caso de demissão sem justa causa, a multa de 40%.
  • O valor do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Prejuízos de Quem Não Recebe o Adicional

          Quando você tem direito ao adicional e não o recebe, está perdendo mais do que a compensação mensal. Isso também reflete negativamente em seus direitos trabalhistas e benefícios futuros. Além disso:

  • Você está mais exposto financeiramente, sem a compensação pelo risco à sua vida.
  • Seu FGTS e a multa rescisória ficam menores.
  • Suas férias e o 13º salário não têm o acréscimo que deveria ser garantido.
  • Não há o recolhimento do INSS sobre a verba.

Fique Atento!

          Se você realiza atividades perigosas e não recebe o adicional de periculosidade, procure orientação para garantir esse direito. Além do pagamento correto, sua segurança deve ser prioridade, e o empregador deve adotar todas as medidas necessárias para minimizar os riscos.

          Trabalhar com riscos exige reconhecimento e proteção, e o adicional de periculosidade é uma forma de garantir sua dignidade e segurança no trabalho!

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